Lei nº 2.977-2026
Autoriza a transposição de dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal nº 2.960/2025 – Lei Orçamentária anual do exercício de 2026 – e dá outras providências.
Lei nº 2.976-2026
Altera o anexo III – Prioridades e metas da Lei Municipal nº 2.929/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Lei nº 2.975-2026
Altera a Lei Municipal nº 2.961/2025, que institui o Plano Plurianual do município de Coqueiral para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Lei nº 2.974-2026
Institui o Bônus de Desempenho Educacional – BDE, vinculado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal da Educação Municipal (IDEM), instituído pela Lei nº 2.963, de 16 de dezembro de 2025, no âmbito da rede municipal de ensino de Coqueiral, e dá outras providências.
Lei nº 2.973-2026
Autoriza o Poder Executivo, Poder Legislativo e o SAAE a efetuarem transferências, realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesa no orçamento municipal de 2026 e dá outras providências.
Lei nº 2.972-2026
Dispõe sobre a política municipal de turismo de Coqueiral, e dá outras providências.
Lei nº 2.971-2026
Institui o “Auxílio Alimentação” no âmbito do Poder Executivo Municipal, incluída a administração indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32-2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31-2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30-2026
Autoriza celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Hospital São Francisco Assis de Três Pontas – MG, entidade filantrópica sem fins lucrativos e dá outras providências.
