Reconhece o Projeto “Face a Face com Deus” e o evento “Reaviva Jovem” como manifestações de relevante interesse cultural do município de Coqueiral e dá outras providências.

Altera o art. 46 da Lei Complementar nº 077, de 11 de dezembro de 2023, para disciplinar a extensão temporária da jornada de trabalho dos servidores efetivos do poder executivo municipal até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências.