Projeto de Lei nº 50-2026
Estima a receita e fixa a despesa do município de Coqueiral para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Lei nº 3.002-2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.
Lei nº 3.001-2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.
Lei nº 3.000-2026
Institui o Fórum Municipal permanente de Educação – FPME no âmbito do município de Coqueiral/MG e dá outras providências.
Lei nº 2.999-2026
Altera o anexo III- Prioridades e metas da Lei Municipal nº 2.929/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Lei nº 2.998-2026
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá providências.
Projeto de Lei nº 49-2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05-2026 (Projeto substitutivo)
Altera a Lei Municipal nº 077/2023 para instituir o Regime de sobreaviso no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 48-2026
Institui a política municipal de educação integral em tempo integral no âmbito da rede pública municipal de ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avalição, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47-2026
Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato do consórcio intermunicipal multifinalitário do baixo Sapucaí- CIMBASP, na forma da Lei Federal nº11.107/2005, e dá outras providências.
