Projeto de Lei Complementar nº 08-2026
Altera o art. 46 da Lei Complementar nº 077, de 11 de dezembro de 2023, para disciplinar a extensão temporária da jornada de trabalho dos servidores efetivos do poder executivo municipal até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 51-2026 (RETIRADO)
Projeto de Lei nº 51-2026 (RETIRADO)
Lei Complementar nº 094/2026
Altera a Lei Complementar Municipal nº 077, de 11 de dezembro de 2023, dispondo sobre o Regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei nº 3.005-2026
Institui a política municipal de educação integral em tempo integral no âmbito da rede pública municipal de ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Lei nº 3.004-2026
Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato do consórcio intermunicipal multifinalitário do baixo Sapucaí – CIMBASP, na forma da Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências.
Lei nº 3.003-2026
Institui a política municipal de alfabetização da rede pública municipal de ensino de Coqueiral e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 07-2026
Altera o art. 45 da Lei Complementar nº 019, de 14 de agosto de 2012, para autorizar a extensão da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais até o limite de 40 horas semanais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06-2026
Altera o anexo VIII da Lei Complementar nº 077, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do município de Coqueiral, para atualizar as atribuições do cargo de auxiliar administrativo IV, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 51-2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.
