Lei nº 2.854/2024
Autoriza o Poder Executivo, Poder Legislativo e o SAAE a efetuarem transferências, realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesa no orçamento municipal de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.853/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit de recursos autorizados pela Lei Complementar 171/23/SES que dispõe sobre a transposição e transferência dos saldos constantes do fundo de saúde e dá outras providências.
Lei nº 2.852/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, o montante de até R$9.099.222,90 e dá outras providências.
Lei nº 2.851/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.850/2024
Dispõe sobre a denominação de unidade básica de saúde Ione Cândida Botelho à unidade básica de saúde localizada na rua Boa Esperança, no bairro do Trevo, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei n° 2.849/2024
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, para instalação de um relógio digital com painel publicitário e informativo de hora, data e temperatura atuais, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 082-2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Coqueiral e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 081-2024
Altera a Lei Complementar nº 025/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, carreiras e vencimento da Câmara Municipal de Coqueiral/MG e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 080-2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 055/2022, de 11 de fevereiro de 2022, a qual alterou dispositivos da Lei Complementar nº 07, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do município de Coqueiral-MG e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 079-2024
Altera a Lei Complementar nº 007/2010 e alterações posteriores e dá outras providências.
