Lei nº 2.887/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 2.886/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.885/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.884/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte de recursos 1.500- Recursos não vinculados de impostos, alterado para manter a compatibilidade, a Lei Municipal 2.845 de 19 de dezembro de 2023 (LOA), Lei Municipal, nº 2.818 de 10 de agosto de 2023 (LDO) e Lei Municipal nº 2.696 […]
Lei nº 2.883/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.881/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.880/2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais, para a administração 2025/2028 e dá outras providências.
Lei nº 2.879/2024
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a administração 2025/2028 e dá outras providências.
Lei nº 2.877/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.876/2024
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária e ressarcimento, para o chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
