Projeto de Lei nº 15-2026
Autoriza a transposição de dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal nº 2.960/2025- Lei Orçamentária anual do exercício de 2026- e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14-2026
Altera o anexo III – Prioridades e metas da Lei Municipal nº 2.929/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13-2026
Altera a Lei Municipal nº 2.961/2026, que institui o Plano Plurianual do município de Coqueiral para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12-2026
Institui o bônus de desempenho educacional – BDE, vinculado ao índice de desenvolvimento da Educação Municipal (IDEM), instituído pela Lei nº 2.963, de 16 de dezembro de 2025, no âmbito da rede municipal de ensino de Coqueiral, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11-2026
Autoriza o Poder Executivo, Poder Legislativo e o SAAE a efetuarem transferências, realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesa no orçamento municipal de 2026 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 10-2026
Dispõe sobre a política municipal de turismo de Coqueiral, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 091/2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, da administração indireta, ativos e inativos do município de Coqueiral-MG e dá outras providências.
Lei Complementar nº 090/2026
Altera a Lei Complementar nº 007/2010 e alterações posteriores e dá outras providências.
Lei nº 2.966-2026
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Coqueiral – REFIS Coqueiral-2026 – e dá outras providências.
Lei nº 2.965-2026
Dá denominação à feira livre do município de Coqueiral e dá outras providências.
