Projetos de Leis Complementares nº 01 e 02-2025
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos e políticos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Coqueiral-MG e dá outras providências/ Altera a Lei Complementar nº 007-2010 e alterações posteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01-2025
Autoriza o Poder Executivo, Poder Legislativo e o SAAE a efetuarem transferências, remanejamento, transposição, realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesa no orçamento municipal de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 2.895/2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Coqueiral para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 2.894/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.893/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Coqueiral para 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.892/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.891/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio do saldo residual dos recursos oriundos de 70% do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com a concessão de abono excepcional aos profissionais da educação básica em exercício na rede municipal de ensino de Coqueiral-MG no exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.890/2024
Dispõe sobre a alteração do Caput do art. 7º da Lei Municipal nº 2.845 de 19/12/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Coqueiral para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Lei nº 2.889/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2.888/2024
Dispõe sobre a denominação de avenida Travessia à rua Projetada, situada no lugar denominado Bela Vista neste município de Coqueiral-MG e dá outras providências.
