Altera dispositivos da Lei Complementar nº 07, de 27 de janeiro de 2010 e alterações posteriores, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do município de Coqueiral/MG e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.

Institui o abono por assiduidade e pontualidade aos servidores efetivos do município de Coqueiral, e dá outras providências.

Autoriza a transposição de dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal nº 2.960/2025- Lei Orçamentária anual do exercício de 2026- e dá outras providências.

Altera o anexo III – Prioridades e metas da Lei Municipal nº 2.929/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.961/2026, que institui o Plano Plurianual do município de Coqueiral para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

Institui o bônus de desempenho educacional – BDE, vinculado ao índice de desenvolvimento da Educação Municipal (IDEM), instituído pela Lei nº 2.963, de 16 de dezembro de 2025, no âmbito da rede municipal de ensino de Coqueiral, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, Poder Legislativo e o SAAE a efetuarem transferências, realocações de recursos entre as categorias econômicas de despesa no orçamento municipal de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre a política municipal de turismo de Coqueiral, e dá outras providências.