Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.

Institui o “Auxílio Alimentação” no âmbito do Poder Executivo municipal, incluída a administração indireta e dá outras providências.

Altera o artigo 120 da lei orgânica do município de Coqueiral e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimento dos servidores públicos municipais do poder executivo, da administração indireta, ativos e inativos do município de Coqueiral-MG e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 007-2010 e alterações posteriores e dá outras providências.

Cria o índice de desenvolvimento da Educação Municipal (IDEM) e dá outras providências.

Ratifica o 2º termo aditivo ao contrato de consórcio intermunicipal multifinalitário do baixo Sapucaí- CIMBASP, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029 do município de Coqueiral/MG.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Coqueiral para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.