Altera a Lei Complementar Municipal nº 077, de 11 de dezembro de 2023, dispondo sobre o Regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Institui a política municipal de educação integral em tempo integral no âmbito da rede pública municipal de ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

Ratifica o terceiro termo aditivo ao contrato do consórcio intermunicipal multifinalitário do baixo Sapucaí – CIMBASP, na forma da Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências.

Institui a política municipal de alfabetização da rede pública municipal de ensino de Coqueiral e dá outras providências.

Altera o art. 45 da Lei Complementar nº 019, de 14 de agosto de 2012, para autorizar a extensão da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais até o limite de 40 horas semanais, e dá outras providências.

Altera o anexo VIII da Lei Complementar nº 077, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do município de Coqueiral, para atualizar as atribuições do cargo de auxiliar administrativo IV, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Coqueiral para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Coqueiral para 2026 e dá outras providências.