Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores da Câmara do Município de Coqueiral/MG

Concede revisão geral anual aos Servidores Municipais da Câmara do Município de Coqueiral/MG

Acrescenta o 6º Artigo da Resolução Nº6/2023 que dispõe sobre a instituição de auxílio alimentação aos estagiários da Câmara Municipal de Coqueiral/MG

Altera o Artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coqueiral/MG

Regulamentam os Artigos 82 a 86 da Lei Federal Nº14.133/21, Dispondo sobre o preocedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de Bens e Serviços, inclusive de Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Coqueiral / MG

Dispõe sobre a regulamentação das Contratações Públicas Diretas de que trata a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Coqueiral/MG

Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 79, Parágrafo Único da Lei Federal Nº 14.133/2021, para estabelecer os procedimentos de credenciamento no âmbito do Poder Legislativo do Município de Coqueiral/MG

Altera os 6º e 7º do Artigo 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coqueiral/MG

Dispões sobre a instituição do auxílio alimentação aso estagiários da Câmara Municipal de Coqueiral/MG