Lei Complementar Nº 078-2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos e políticos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 05-2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre o código tributário municipal de Coqueiral e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04-2024
Altera a Lei nº 2.802/2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03-2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 055/2022, de 11 de fevereiro de 2022, a qual alterou dispositivos da Lei Complementar nº 07, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do magistério do município de Coqueiral/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 02-2024
Altera a Lei Complementar nº 007/2010 e alterações posteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01-2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos e políticos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47-2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 46-2024
Autoriza o Executivo Municipal a realizar repasse de recursos financeiros do fundo municipal de saúde de Coqueiral para o fundo municipal de saúde Três Pontas/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45-2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Coqueiral para 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 44-2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para2024 e dá outras providências.
