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Decreto Legislativo nº 02-2025

Dispõe sobre a regulamentação das contratações de pequeno valor e pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Coqueiral/MG e dá outras providências.

Ano: 2025

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Decreto Legislativo nº 01-2025

Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal – Exercício financeiro 2022

Ano: 2025

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Decreto Legislativo nº 02-2024

Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal – Exercício Financeiro 2017.

Ano: 2024

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Decreto Legislativo nº 01-2024

Adota o site oficial da Câmara Municipal, como meio oficial de comunicação do Poder Legislativo e dá outras providências.

Ano: 2024

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Decreto Legislativo Nº5-2023

Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal – Exercício Financeiro 2020

Ano: 2023

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Decreto Legislativo Nº4-2023

Concede o título de cidadão honorário ao Deputado Estadual Sr. Rodrigo Aparecido Lopes

Ano: 2023

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Decreto Legislativo Nº3-2023

Concede o título de cidadão honorário ao Sr. Helder Moreira de Abreu

Ano: 2023

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Decreto Legislativo Nº2-2023

Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal – Exercício Financeiro 2018

Ano: 2023

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Decreto Legislativo Nº1-2023

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 20 da Lei Federal Nº14.133/2021

Ano: 2023

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Decreto Legislativo Nº13-2022

O Presidente da Câmara Municipal de Coqueiral, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais

Ano: 2022

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