Ata da Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação
Projeto de Lei nº 16-2025
Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto de Lei nº 17-2025
Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto de Lei nº 16-2025
Ata da 11ª Reunião Extraordinária de 2025.
Ata da 10ª Reunião Extraordinária de 2025.
Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2025.
Ata da Comissão de Orçamento, Finanças Públicas e Tributação
Projeto de Lei nº 15-2025
Ata da 9ª Reunião Extraordinária de 2025.
Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2025.
Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Projeto de Lei nº 15-2025